PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 144/2022

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Data de apresentação 03/05/2022 00:00:00

N° Processo 221160/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 247067

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da instalação de bancas de jornais e revistas, novas ou já existentes no Município de Sorocaba, revoga expressamente a Lei nº 4.586, de 16 de agosto de 1994 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12581/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{811 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 102 dias, 3 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2022 00:00:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 224/2022 enviado digitalmente - Veto nº 16/2022 - ACEITO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3113/2022 - Ofício nº 224/2022

Recebimento: 28/06/2022 00:00:00	Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 39/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3048/2022 - Votação ao Veto

Recebimento: 21/06/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2022 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2773/2022 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 09/06/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 35/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.581, de 6 de junho de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/06/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 16/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2755/2022 - Veto Parcial nº 16/2022

Recebimento: 16/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 78/2022 pelo ofício nº 168/2022. (Data de fim de prazo: 06/06/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2337/2022 - Autógrafo nº 78/2022

Recebimento: 12/05/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 24/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Exarados Pareceres nas Emendas nº 4, 5 e 6 / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 23/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2272/2022 - Pareceres nas Emendas

Recebimento: 12/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Exarados Pareceres no PL e nas Emendas/ Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 22/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2271/2022 - Pareceres no PL e Emendas

Recebimento: 12/05/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 21/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: