PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 139/2022

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Data de apresentação 28/04/2022 00:00:00

N° Processo 220948/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 246773

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 12.099, de 22 de outubro de 2019, e dá outras providências. (Altera o inciso VII do artigo 1º - sobre incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município)

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12654/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{797 Dia(s), 6 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.654, de 23 de setembro de 2022. Republicada em 26.09.2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 350/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.654/2022 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4738/2022 - Ofício nº 350/2022

Recebimento: 29/08/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 154/2022 pelo ofício nº 293/2022. (Data de fim de prazo: 20/09/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4160/2022 - Autógrafo nº 154/2022

Recebimento: 25/08/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 52/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 51/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/06/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 15/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2656/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 04/05/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2120/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 03/05/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2101/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 03/05/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 24/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: