PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 31/2022

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Data de apresentação 31/01/2022 00:00:00

N° Processo 216955/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 241793

Ementa

Institui o Dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo do Treviso;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12677/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{884 Dia(s), 2 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 6 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Dispositivos da Lei Ordinária nº 12.677, de 25 de outubro de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 397/2022 enviado digitalmente - Publicação dos Dispositivos da Lei nº 12.677/2022 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5501/2022 - Ofício nº 397/2022

Recebimento: 10/11/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 395/2022 enviado digitalmente - Veto nº 32/2022 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5500/2022 - Ofício nº 395/2022

Recebimento: 08/11/2022 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/11/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 73/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5426/2022 - Votação ao Veto

Recebimento: 31/10/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2022 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 31/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5267/2022 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 27/10/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 27/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 70/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.677, de 25 de outubro de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/10/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 32/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5263/2022 - Veto Parcial nº 32/2022

Recebimento: 04/10/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 182/2022 pelo ofício nº 363/2022. (Data de fim de prazo: 26/10/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4891/2022 - Autógrafo nº 182/2022

Recebimento: 04/10/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 63/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 27/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 30/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4771/2022 - Redação Final

Recebimento: 27/09/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 61/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 60/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 16/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3942/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 11/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 4 em 11/08/2022. Enviado à Comissão de Justiça. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3829/2022 - Emendas nºs 1 a 4 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3830/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 24/02/2022 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 60/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 625/2022 - Ofício nº 60/2022 - Solicitação de Manifestação

Recebimento: 07/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/02/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 247/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 01/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 02/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 186/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 01/02/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/01/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: