PROCESSO - 216955/2022
Projeto de Lei Ordinária - 31/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 31/2022 31/01/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 31/01/2022
  - 1.2 - Texto integral final 31/01/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 31/01/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 01/02/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 01/02/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 02/02/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 07/02/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 23/02/2022
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 24/02/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 60/2022 - Solicitação de Manifestação 24/02/2022
- 7 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 11/08/2022
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1 a 4 11/08/2022
  - 7.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 18/08/2022
- 8 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 18/08/2022
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 16/09/2022
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 16/09/2022
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 22/09/2022
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 22/09/2022
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 27/09/2022
- 13 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 13.1 - Despacho 27/09/2022
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 30/09/2022
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 30/09/2022
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 04/10/2022
- 16 - Aprovado(a)
  - 16.1 - Despacho 04/10/2022
- 17 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 04/10/2022
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 182/2022 04/10/2022
- 18 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 26/10/2022
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 32/2022 26/10/2022
- 19 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 26/10/2022
- 20 - Norma Publicada no DOM
  - 20.1 - Despacho 26/10/2022
- 21 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 27/10/2022
- 22 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 27/10/2022
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 31/10/2022
- 23 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 31/10/2022
- 24 - Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho 08/11/2022
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 08/11/2022
- 25 - Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 25.1 - Despacho 08/11/2022
- 26 - Encaminhar ao Executivo
  - 26.1 - Despacho 10/11/2022
  - 26.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 395/2022 10/11/2022
- 27 - Encaminhar ao Executivo
  - 27.1 - Despacho 10/11/2022
  - 27.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 397/2022 10/11/2022
- 28 - Norma Publicada no DOM
  - 28.1 - Despacho 10/11/2022

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