Recebimento: 14/05/2024 11:55:40 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 190 dias, 23 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/05/2024 11:53:28 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 14/05/2024 11:55:16 |
Ação: Dada a Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Desarquivamento realizado para a inclusão do Acórdão que cassou a liminar e declarou o termo "e ter no máximo 35 (trinta e cinco) anos" inconstitucional.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/08/2023 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incisos II e III do Art. 11 com eficácia suspensa nos autos da ADIN nº 2209476-44.2023.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/01/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 14/01/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.499, de 13 de janeiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/12/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 21/12/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/12/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 21/12/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 68/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/12/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/12/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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