PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 460/2021

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Data de apresentação 03/12/2021 00:00:00

N° Processo 215719/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 240349

Ementa

Autoriza o Poder Executivo e regulamenta a implantação de imóveis denominados lotes sociais em áreas públicas, revoga a Lei Municipal nº 12.084, de 11 de outubro de 2019 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 12486/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1437 Dia(s), 8 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 576 dias, 12 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.486, de 7 de janeiro de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 211/2021 pelo ofício nº 412/2021. (Data de fim de prazo: 07/01/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5145/2021 - Autógrafo nº 211/2021

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 67/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5140/2021 - Redação Final

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal) / Rejeitadas as Emendas nºs 3, 4 e 6 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 66/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5136/2021 - Votação ao PL e às Emendas - 2ª Disc.

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 8 / Exarados Pareceres no PL e nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal) / Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça às Emendas nºs 5, 7 e 8 (Votação Nominal) / Arquivadas as Emendas nºs 5, 7 e 8 / Rejeitadas as Emendas nºs 3, 4 e 6 (Votação Nominal) , em 1ª Discussão na S.E. nº 65/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5121/2021 - Votações ao PL e às Emendas - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5122/2021 - Pareceres ao PL e Emendas nºs 1 a 8

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 64/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/12/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: