PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 397/2021

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Data de apresentação 08/10/2021 00:00:00

N° Processo 212932/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 236999

Ementa

Aprova o Plano de Urbanização da área instituída como AEIS - Área Especial de Interesse Social e Compensações Urbanísticas, pela Lei Municipal nº 12.333, de 29 de julho de 2021 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12433/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1152 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.433, de 8 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 156/2021 pelo ofício nº 322/2021. (Data de fim de prazo: 11/11/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4171/2021 - Autógrafo nº 156/2021

Recebimento: 14/10/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 50/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4108/2021 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 14/10/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Exarados Pareceres ao PL / Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 49/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4105/2021 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4106/2021 - Pareceres ao PL

Recebimento: 14/10/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 48/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4026/2021 - Anexo - Compensação Urbanística