PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 388/2021

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Data de apresentação 04/10/2021 00:00:00

N° Processo 212692/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 236670

Ementa

Altera o item 3 dos Critérios de Pontuação (Anexo I) da Lei 12.099, de 22 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências e dá outras providências.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12628/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1022 Dia(s), 23 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 102 dias, 3 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.628, de 8 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 133/2022 pelo ofício nº 255/2022. (Data de fim de prazo: 08/08/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3488/2022 - Autógrafo nº 133/2022

Recebimento: 14/07/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 44/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3454/2022 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 12/07/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/07/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 43/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3370/2022 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 17/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 28/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3925/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: parecer exarado em 05.10.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3920/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 56/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: