PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 339/2021

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Data de apresentação 09/09/2021 00:00:00

N° Processo 211362/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 234768

Ementa

Dispõe sobre a revogação do § 2º, do art. 108, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 e dá outras providências. (Sobre tolerância mensal de atrasos ou saídas antecipadas)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12455/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1169 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 2 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.455, de 26 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 188/2021 pelo ofício nº 367/2021. (Data de fim de prazo: 13/12/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4684/2021 - Autógrafo nº 188/2021

Recebimento: 16/11/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 66/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4632/2021 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 04/11/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/11/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 63/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4458/2021 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 27/10/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3577/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 17/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3567/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3191/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 14/09/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 50/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: