| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/09/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.368, de 16 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Rejeitadas as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 42/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 5 / Exarados Pareceres no PL e nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 1 / Rejeitadas as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 41/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2955/2021 - Pareceres ao PL e Emendas 1 a 5
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| Recebimento: 26/08/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 40/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/08/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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