| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 224 dias, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/09/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.363, de 10 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 39/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 a 4 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 38/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 36/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/08/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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