PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 118/2021

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Data de apresentação 26/03/2021 00:00:00

N° Processo 205343/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 227407

Ementa

Dispõe sobre o estabelecimento de alíquotas previdenciárias em atendimento à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12290/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1337 Dia(s), 9 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 14 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.290, de 26 de abril de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 28/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 18/2021 pelo ofício nº 106/2021. (Data fim de prazo: 19/05/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 648/2021 - Aut. nº 18/2021 ao PL nº 118/2021.

Recebimento: 26/04/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 19/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 601/2021 - Redação Final

Recebimento: 26/04/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 18/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres na Emenda / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 17/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 600/2021 - Emenda nº 1 com Pareceres

Recebimento: 23/04/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 17/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 23/04/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 599/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 29/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/04/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 445/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado o PL por 4 sessões, em 1ª Discussão na S.E. nº 13/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 444/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada na S.E. 12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. nº 12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/03/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: