PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Resolução 12/2021

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Data de apresentação 02/03/2021 00:00:00

N° Processo 204512/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 226446

Ementa

Disciplina a propositura de leis de iniciativa popular instituída no art. 14, inciso III da Constituição Federal, art. 39 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Resolução 504/2022

Histórico da Tramitação _{1219 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Resolução nº 504, de 5 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 18/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 31/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PR (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 17/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PR (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 17/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1462/2022 - Votação ao PR e à Emenda 1 - 1ª Disc.

Recebimento: 23/04/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/04/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 374/2021 - Par. Justiça ao PR

Recebimento: 04/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 11/03/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 325/2021 - Par. Jurídico ao PR

Recebimento: 04/03/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 10/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/03/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: