PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 87/2021

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Data de apresentação 26/02/2021 00:00:00

N° Processo 204406/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 226347

Ementa

Altera a redação da Lei nº 11.777, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre adequação do nome do Projeto para Centro Municipal de Prevenção e Conciliação - Concilia Sorocaba, reorganiza a estrutura e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12285/2021

Histórico da Tramitação _{1365 Dia(s), 8 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 13 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.285, de 24 de março de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 8/2021 pelo ofício nº 66/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 06/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 05/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 05/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/03/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 08/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 08/03/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 343/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 03/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/03/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 330/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 02/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/03/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 308/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/03/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 09/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/02/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 300/2021 - Impacto Financeiro