| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 134 dias, 16 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/10/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 12.233, de 5 de outubro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 30/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 61/2020 pelo ofício nº 280/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2020 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 23/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 40/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 39/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2020 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 37/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 37/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/09/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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