Data de apresentação 10/03/2016 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2016
 ID 21870
 Ementa

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 300, de 14 de dezembro de 2004, que institui a Tribuna Popular.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 438/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação