| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 226 dias, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 12.216, de 21 de agosto de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 31/07/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 37/2020 pelo ofício nº 227/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2020 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/07/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 32/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 11 a 15 / Exarados Pareceres nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 3, 5, 7, 8, 10, 12, 13, 14 e 15 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 9 e 11 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 31/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 697/2020 - Emendas nºs 11 a 15
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 698/2020 - Par. Comissões às Emendas 11 a 15
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| Recebimento: 24/07/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/07/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 31/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/07/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 28/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/07/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/07/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 28/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/07/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado, em 1ª Discussão na S.E. nº 24/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/07/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 24/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2020 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 13/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 03/04/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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