PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 35/2020

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Data de apresentação 27/02/2020 00:00:00

N° Processo 196428/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 216930

Ementa

Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º, todos da Lei nº 11.658, de 8 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - CMPBEA e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12247/2020

Histórico da Tramitação _{1607 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/11/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.247, de 28 de outubro de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2020 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 72/2020 pelo ofício nº 320/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 31/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 31/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/10/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 30/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 30/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 15/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 315/2020 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 05/03/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 264/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 05/03/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 245/2020 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 05/03/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: