| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2019 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/07/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2004053-29.2019.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2009 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/06/2009 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Resolução n° 339, de 22 de junho de 2009.
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Documento(s) da tramitação:
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