PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 23/2020

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Data de apresentação 13/02/2020 00:00:00

N° Processo 196179/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 216597

Ementa

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores públicos municipais de Sorocaba, sobre o benefício de refeição, revoga dispositivos da Lei nº 9.852, de 16 de dezembro de 2011, revoga os decretos nº 20.120, de 2 de agosto de 2012, nº 21.374, de 11 de setembro de 2014 e nº 24.506, de 21 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12176/2020

Histórico da Tramitação _{1743 Dia(s), 11 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.176, de 19 de fevereiro de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2020 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 9/2020 pelo ofício nº 58/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 03/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 177/2020 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 18/02/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres no PL e na Emenda 1/ Aprovado o PL (Votação Nominal) e Rejeitada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 166/2020 - Emenda nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 167/2020 - Par. Comissões ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 168/2020 - Par. Jurídico ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 169/2020 - Par. Justiça à Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 170/2020 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 171/2020 - Votação ao Par. Com. Justiça à Emenda 1

Recebimento: 18/02/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 01/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 01/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 145/2020 - Anexo - Impacto Financeiro