PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 12/2020

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Data de apresentação 05/02/2020 00:00:00

N° Processo 195945/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 216286

Ementa

Institui o Programa Municipal de Videomonitoramento - PMV, com o objetivo de aperfeiçoar e expandir o alcance do monitoramento por câmeras no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2229 Dia(s), 10 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 13/03/2026 11:26:05	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 23 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2026 10:39:50	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2026 10:42:57	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, na SO nº 11/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 11:25:11	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/03/2026 13:19:23	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 700 dias, 1 hora, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2024 15:49:52	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/03/2024 16:08:24	Ação: Encaminhado à Ordem do dia
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2024 17:02:35	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 12/03/2024 11:58:36	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: SERIM OF 096/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 23/2024 - SERIM OF 096/2024

Recebimento: 01/12/2023 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/03/2024 15:48:18	Ação: Oitiva não respondida
Tempo gasto: 96 dias, 15 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6405/2023 - Ofício nº 403/2023 - Solicitação de Manifestação Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 169/2024 - Ofício 51 - Cobrança de Respostas de Manifestação em Atraso

Recebimento: 30/11/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação, em 1ª Discussão na S.O. nº 76/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/07/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/09/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/06/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 30/07/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1728/2021 - Par. Justiça à Emenda 01

Recebimento: 23/06/2021 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/06/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida manifestação do Executivo. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1727/2021 - SERIM-OF-187/2021

Recebimento: 12/05/2021 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 129/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 944/2021 - Ofício nº 129/2021 - Solicitação de Manifestação

Recebimento: 14/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 10/05/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 552/2021 - Par. Justiça à Emenda 01

Recebimento: 14/04/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 16/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 551/2021 - Emenda nº 1

Recebimento: 09/04/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2021. (Remanescente da S.O. 15/2021).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 15/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/11/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/11/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 945/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 20/10/2020 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida manifestação do Executivo. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 944/2020 - Manifestação do Executivo

Recebimento: 26/02/2020 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 67/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 19/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 127/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 06/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 86/2020 - Parecer jurídico ao PL

Recebimento: 06/02/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 02/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: