PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 3/2020

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Data de apresentação 09/01/2020 00:00:00

N° Processo 195414/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 215718

Ementa

Proibe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12209/2020

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1778 Dia(s), 11 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 16 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Publicado dispositivos da Lei nº 12.209, de 3 de agosto de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2020 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/10/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 29/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 922/2020 - Votação ao Veto

Recebimento: 02/10/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/09/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 766/2020 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 06/08/2020 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/08/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 756/2020 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 06/08/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 21/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/08/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 11/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 755/2020 - Veto Parcial nº 11/2020

Recebimento: 03/08/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.209, de 03 de agosto de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2020 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 33/2020 pelo ofício nº 222/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 19/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/07/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 01/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação. Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/07/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 600/2020 - Redação Final

Recebimento: 01/07/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 17/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 15/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 15/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 180/2020 - Par. Comissões às Emendas 1 e 2

Recebimento: 10/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 100/2020 - Par. Justiça ao PL com Emendas 1 e 2

Recebimento: 04/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer jurídico ao PL
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 58/2020 - Parecer jurídico ao PL

Recebimento: 04/02/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/01/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: