Data de apresentação 30/06/2016 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2016
 ID 21282
 Ementa

Altera a redação da ementa da Lei nº 2.518, de 11 de novembro de 1986, altera a redação do art. 1º, revoga os artigos 2º, 3º e 4º da mesma lei, revoga expressamente as Leis nºs 8.975, de 9 de novembro de 2009, e 11.253, de 6 de janeiro de 2016, e dá outras providências. (sobre a desafetação de imóvel e a concessão de direito real de uso ao Sant’Ana Atlético Clube)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11430/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação