PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 318/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/09/2019 00:00:00

N° Processo 192334/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 212016

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio para o exercício de 2020. (Lei Orçamentária Anual - LOA 2020)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12160/2019

Histórico da Tramitação _{1883 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 3 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Publicado dispositivos da Lei nº 12.160, de 26 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2020 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/03/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial (Votação Nominal) em relação aos artigos 47, 61, 66, 73, 74, 80, 95, 136, 141, 145, 146, 147, 152, 180, 190, 205, 206, 212, 242, 245, 250, 295, 300, 306, 309, 310, 311, 320, 326, 350, 383, 398, 401, 428, 439, 446, 448, 458, 459, 460, 471, 503, 508, 511, 525, 528, 529 e 530/ Aceito o Veto Parcial (Votação Nominal) em relação ao artigo 429 , em Discussão Única na S.O. nº 09/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 281/2020 - Votação ao Veto

Recebimento: 06/03/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 06/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 101/2020 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 04/02/2020 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 48/2020 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 04/02/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/01/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.160, de 26 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/12/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 43/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2182/2019 - Veto Parcial nº 43/2019

Recebimento: 13/12/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 311/2019 pelo ofício nº 743/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Economia - Redação Final (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 79/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/12/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 26/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Economia recebido em 06/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2100/2019 - Redação Final

Recebimento: 26/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivadas as Emendas nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 22, 24, 26, 28, 30, 36, 40, 42, 44, 46, 48, 52, 54, 56, 58, 74, 115, 126, 131, 140, 147, 149, 153, 154, 155, 156, 157, 159, 163, 164, 192, 204, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 378, 379, 380, 403, 547, 548, 549, 550, 551, 569, 606, 709, 710, 712 (Votação Simbólica) a pedido dos autores / Rejeitada a Emenda nº 570 (Votação Nominal) / Aprovado o Projeto de Lei (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 34, 38, 50, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 70, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 87, 88, 90, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 148, 150, 151, 152, 158, 160, 161, 162, 165, 197, 203, 205, 208, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 230, 231, 233, 234, 236, 237, 238, 239, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 607 (com voto contrário do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima), 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 711 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 75/2019. Enviado à Comissão de Economia.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2098/2019 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2099/2019 - Votação à Emenda 570 - 2ª Disc.

Recebimento: 22/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 75/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 13/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido o Parecer de Economia às Emendas em 22.11.2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2029/2019 - Par. Economia às Emendas em 2ª Disc.

Recebimento: 05/11/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentação de Emendas em 2ª discussão, de 06 a 12 de novembro. Protocoladas Emendas de 240 a 712. Enviado à Comissão de Economia.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1968/2019 - Emendas 240 a 342 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1969/2019 - Emendas 343 a 440 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1970/2019 - Emendas 441 a 540 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1971/2019 - Emendas 541 a 640 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1972/2019 - Emendas 641 a 712

Recebimento: 05/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Projeto de Lei (Votação Nominal) / Arquivadas as Emendas nºs 2, 4, 9, 10, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 32, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 53, 55, 57, 59, 65, 66, 69, 71, 72, 73, 75, 76, 81, 84, 85, 86, 89, 91, 92, 93, 94, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 193, 194, 195, 196, 198, 199, 200, 201, 202, 206, 207, 209, 227, 228, 229, 232 e 235 (Votação Simbólica) / Aprovadas as Emendas nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 22, 24, 26, 28, 30, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54, 56, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 70, 74, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 87, 88, 90, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 192, 197, 203, 204, 205, 208, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 230, 231, 233, 234, 236, 237, 238 e 239 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 69/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1967/2019 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 01/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 69/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 68/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 68/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 21/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido o Parecer de Economia às Emendas em 25.10.2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1883/2019 - Par. Economia às Emendas em 1ª Disc.

Recebimento: 08/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentação de Emendas em 1ª discussão, de 14 a 18 de outubro. Protocoladas Emendas de 01 a 239. Enviado à Comissão de Economia.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1882/2019 - Emendas de 01 a 239

Recebimento: 01/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 01/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido o Parecer de Economia em 8.10.2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1743/2019 - Par. Economia ao PL

Recebimento: 01/10/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 59/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1727/2019 - Quadros e Demonstrativos