PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 145/2016

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Data de apresentação 02/06/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 21187

Ementa

Revoga os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 11.001, de 12 de novembro de 2014, e dá outras providências. (sobre desafetação e doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo para construção da sede da 1º Companhia da Polícia Militar)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11375/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3096 Dia(s), 18 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 23 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/07/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.375, de 21 de julho de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 06/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 133/2016 pelo Ofício nº 534/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/07/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 41/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 40/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 466/2016 - Par. Com. PL

Recebimento: 07/06/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 467/2016 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 07/06/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 07/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: