| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/03/2017 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/03/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: §2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 11.050/2015, com a redação dada pela Lei Municipal nº 11.372/2016, declarado inconstitucional pela ADIN nº 2207021-53.2016.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2016 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/09/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicado no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba dispositivos da Lei nº 11.372/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2016 00:00:00 |
Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 30/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2016 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/07/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.372, de 14 de julho de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2016 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/07/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.372, de 14 de julho de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2016 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 29/06/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 117/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2016 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/06/2016 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 24/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/06/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 21/06/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/06/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 37/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/06/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/06/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/05/2016 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 25/05/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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