PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 138/2016

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Data de apresentação 25/05/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 21168

Ementa

Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Deficiência, em conformidade com a Lei Nacional nº 13.146/2015 e o Decreto nº 5.296/2004, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11417/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2930 Dia(s), 16 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 20 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.417, de 21 de setembro de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 06/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 164/2016 pelo Ofício nº 677/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/09/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 54/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 53/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Edil Antonio Silvano, em 1ª discussão na S.O. 43/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 451/2016 - Par. Com. PL

Recebimento: 31/05/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 31/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 452/2016 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 31/05/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: