PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 293/2019

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Data de apresentação 09/09/2019 00:00:00

N° Processo 191743/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 211247

Ementa

Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para a família extensa de crianças e adolescentes em situação de risco social, na forma do artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 5º, 25, 87 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12119/2019

Histórico da Tramitação _{1974 Dia(s), 16 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 297 dias, 21 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.119, de 1 de novembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 266/2019 pelo ofício nº 614/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 64/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 64/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 10/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 14/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1838/2019 - Redação Final

Recebimento: 10/10/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 62/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 61/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 62/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 61/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 25/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: aguardando parecer das comissões Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1699/2019 - Par. Comissões ao PL e à Emenda 2

Recebimento: 20/09/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda 1, a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno. Apresentada Emenda nº 2 em 23/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1657/2019 - Ofício de Arquivamento da Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1658/2019 - Emenda nº 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1659/2019 - Par. Com. Justiça ao PL e à Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1660/2019 - Par. Com. Justiça à Emenda 2

Recebimento: 12/09/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 12/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 20/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1599/2019 - Emenda nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1600/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 12/09/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 54/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: