PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 107/2016

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Data de apresentação 29/04/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 21070

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. (LDO-2017)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11386/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3129 Dia(s), 8 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 12 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2017 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Artigos 28 a 95 declarados inconstitucionais pela ADIN nº 2228036-78.2016.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicados no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba dispositivos da Lei nº 11.386/2016. Dispositivos publicados no DOM em 02.09.2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2016 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 48/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 51/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 402/2016 - Votação ao Veto

Recebimento: 29/07/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.386, de 25 de julho de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/07/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Parcial nº 48/2016 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 405/2016 - Veto Parcial nº 48/2016

Recebimento: 06/07/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 06/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 121/2016 pelo Ofício nº 534/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/07/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 41/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 28/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 406/2016 - Redação Final

Recebimento: 28/06/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 70 (Ver Votação Nominal)/ Rejeitado o Parecer da Comissão de Economia e Orçamento nas Emendas nºs 39, 41, 45, 53, 59, 68, 69, 71 e 72 (Ver Votação Nominal)/ Aprovadas as Emendas nºs 39, 41, 45, 53, 59, 68, 69, 71 e 72 (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 39/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 396/2016 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 397/2016 - Votação Parecer da CEFOP às Emendas Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 398/2016 - Votação Emendas pela Aprovação - 2ª Disc.

Recebimento: 23/06/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 15/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas de 030 a 072 para 2ª discussão.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 399/2016 - Par. Com. Emendas 30 a 72 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 400/2016 - Emendas 30 a 72

Recebimento: 07/06/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 14 a pedido dos autores / Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 33/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 394/2016 - Votação Emendas pela Aprovação - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 395/2016 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 31/05/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 20/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas de 001 a 029 para 1ª discussão.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 403/2016 - Emendas 01 a 29 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 404/2016 - Par. Com. Emendas 01 a 29

Recebimento: 10/05/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 03/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 401/2016 - Par. Com. ao PL

Recebimento: 03/05/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: