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Lei Ordinária 11.386/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 25/07/2016

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 107/2016

Nº do Processo:

Ano do Processo:

Autoria

Executivo Municipal

Temas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Ordinária
ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei Ordinária

Anexos

Descrição:
11386_2016 - ANEXO 1 - METAS FISCAIS.pdf
11386_2016 - ANEXO 2 - RISCOS FISCAIS.pdf
11386_2016 - ANEXO 3 - METAS E PRIORIDADES.pdf
11386_2016 - ANEXO 4.pdf
11386_2016 - ANEXO 5.pdf
11386_2016 - QUADROS DA MENSAGEM.pdf

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	11.455/2016	24/11/2016	Alteração

Sobre

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