PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 66/2016

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Data de apresentação 10/03/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 20940

Ementa

Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social – AEIS, para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11317/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3056 Dia(s), 15 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 20 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.317, de 4 de maio de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 15/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 59/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/04/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 20/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 19/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 330/2016 - Par. Just. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 331/2016 - Par. Com. PL

Recebimento: 15/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 15/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 332/2016 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 15/03/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: