PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 60/2016

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Data de apresentação 02/03/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 20919

Ementa

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial à Aprohapas – Associação de Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11387/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3097 Dia(s), 12 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 134 dias, 16 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2021 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada inconstitucional nos autos da ADIN nº 2136827-86.2020.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.387, de 4 de agosto de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 15/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 136/2016 pelo Ofício nº 572/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/07/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 34/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 2 a pedido do autor / Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica)/ Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 33/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 316/2016 - Votação PL 60-2016 - 2ª DISC

Recebimento: 03/05/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda 2/ Enviado às Comissões, em 2ª discussão na S.O. 24/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 320/2016 - Emenda 02

Recebimento: 25/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 29/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 317/2016 - Par. Com. Emenda 01

Recebimento: 29/03/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda 1/ Enviado às Comissões, em 2ª discussão na S.O. 15/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 319/2016 - Emenda 01

Recebimento: 17/03/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 13/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 321/2016 - Votação PL nº 60/2016 - 1ª disc

Recebimento: 10/03/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 322/2016 - Par. Com. PL

Recebimento: 03/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 318/2016 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 03/03/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: