PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 186/2019

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Data de apresentação 07/05/2019 00:00:00

N° Processo 188601/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 207177

Ementa

Encaminha Projeto de Lei que "Altera a redação da alínea "a" do artigo 3º da lei n. 11.232, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel e autoriza sua permuta, revoga expressamente a lei n. 11.676, de 8 de março de 2018. e dá outras providências".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12071/2019

Histórico da Tramitação _{2026 Dia(s), 5 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 10 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei n° 12.071, de 19 de setembro de 2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 219/2019 pelo ofício nº 529/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 52/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 52/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2019 (Remanescente da S.O. 51/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício DCDAO-020/2019 solicitando o prosseguimento do PL, recebido em 20.08.2019. Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 26/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1239/2019 - Ofício DCDAO-020/2019 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1240/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 24/06/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/07/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1203/2019 - Par. Justiça ao Subst. 1

Recebimento: 19/06/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 24/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1202/2019 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 19/06/2019 00:00:00	Fase: Apresentado Substitutivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 01 ao PL
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1201/2019 - Substitutivo 01 ao PL

Recebimento: 29/05/2019 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 29/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 999/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 23/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 905/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 14/05/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 27/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: