| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2016 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado inconstitucional o art. 5º desta Lei, através da ADIN nº 2069643-55.2016.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2016 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicado no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba dispositivos da Lei nº 11.237, de 17 de dezembro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2016 00:00:00 |
Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 84/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 08/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/12/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.237, de 17 de dezembro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2015 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 27/11/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Parcial nº 84/2015 apresentado em 17/12/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2015 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/11/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 196/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2015 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/11/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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