PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 213/2015

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Data de apresentação 24/09/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 20506

Ementa

Institui obrigações tributárias, estabelece sanções e outros instrumentos de gestão fiscal relacionados com a tributação e a arrecadação dos tributos municipais, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11230/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3346 Dia(s), 11 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicado no átrio da Câmara Municipal os dispositivos da Lei nº 11.230, de 4 de dezembro de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2016 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 80/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 08/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.230, de 4 de dezembro de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2015 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 27/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Parcial nº 80/2015 apresentado em 04/12/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2015 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 199/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.E. 63/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 616/2015 - Redação Final

Recebimento: 26/11/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 62/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 618/2015 - Vot. Subst ao PL 213/2015 - 2ª Disc

Recebimento: 26/11/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.E. 61/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 617/2015 - Vot. Subst ao PL 213/2015 - 1ª Disc

Recebimento: 17/11/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 619/2015 - Par. Com. Sub. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 620/2015 - Par. Jur. Sub. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 621/2015 - Substitutivo 01

Recebimento: 29/09/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 29/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: