Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/03/2019 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 12/03/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.895, de 12 de março de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/03/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 01/03/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 54/2019 pelo ofício nº 91/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/02/2019 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/02/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/02/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 25/02/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/02/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 25/02/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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