PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 3/2019

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Data de apresentação 04/01/2019 00:00:00

N° Processo 184870/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 202425

Ementa

Autoriza o Município a conceder vale alimentação, dá nova redação à Lei nº 3.635, de 25 de julho de 1991, que dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11861/2019

Histórico da Tramitação _{2149 Dia(s), 3 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 7 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Dispositivos da Lei nº 11.861, de 16 de janeiro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Dispositivos da Lei nº11.861, de 16 de janeiro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2019 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 2/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 07/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 379/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 22/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 07/2019 (Remanescente da S.O. 06/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 18/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 273/2019 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 13/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 114/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/01/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Parcial nº 02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 97/2019 - Veto Parcial nº 02/2019

Recebimento: 17/01/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.861, de 16 de janeiro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 1/2019 pelo ofício nº 2/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/01/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 88/2019 - Redação Final

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 7 e 8 / Exarados Pareceres nas emendas / Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 8 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 8 / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 7 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 84/2019 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 85/2019 - Votação às Emendas 1, 2, 3, 4 e 7 - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 86/2019 - Emendas nº 7 e 8 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 87/2019 - Par. Comissões às Emendas 7 e 8

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Exarados Pareceres no PL / Apresentadas Emendas nºs 1 a 6 / Exarados Pareceres nas emendas / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Nominal) / Arquivadas as Emendas nºs 5 e 6 (Votação Simbólica) a pedido dos autores, em 1ª Discussão na S.E. 02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 78/2019 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 79/2019 - Votação às Emendas 1 a 4 - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 80/2019 - Par. Jurídico ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 81/2019 - Par. Justiça ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 82/2019 - Emendas nºs 2 a 6 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 83/2019 - Par. Comissões ao PL e às Emendas 2 a 6

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 01/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 01/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/01/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: