PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 64/2015

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Data de apresentação 26/03/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 20081

Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.864, de 14 de abril de 1992, que autorizou alienação de imóvel público a proprietários lindeiros, através de licitação e dá outras providências. (terreno localizado na Vila Santa Tereza)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11106/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3406 Dia(s), 11 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 15 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.106, de 20 de maio de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2015 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 06/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2015 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 66/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 24/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/04/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 22/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/04/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 426/2015 - Par. Com. PL

Recebimento: 31/03/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 31/03/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 427/2015 - Par. Jur. PL

Recebimento: 31/03/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/03/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: