PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 269/2018

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Data de apresentação 28/09/2018 00:00:00

N° Processo 181602/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 198408

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências. (Lei Orçamentária Anual - LOA 2019)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11845/2018

Histórico da Tramitação _{2246 Dia(s), 11 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Dispositivos da Lei nº11.845, de 20 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Dispositivos da Lei nº11.845, de 20 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 41/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 336/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 272/2019 - Par. CEFOP ao Veto

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 13/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 111/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.845, de 20 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/12/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Parcial nº 41/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2147/2018 - Veto Parcial nº 41/2018

Recebimento: 14/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 202/2018 pelo ofício nº 755/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/12/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 79/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 27/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1974/2018 - Redação Final Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1975/2018 - Quadro de Emendas Aprovadas LOA 2019

Recebimento: 27/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 2, 3, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 45, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 139, 140, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 159, 162, 170, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 479, 480, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501 e 502 (Votação Nominal)/ Enviado à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias para Redação Final, em 2ª Discussão na S.O. 75/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1972/2018 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1973/2018 - Votação às Emendas pela Aprovação - 2ª Disc.

Recebimento: 23/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 75/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 12/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1922/2018 - Parecer Economia Emendas 2ª Discussão

Recebimento: 01/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentação de Emendas para a 2ª Discussão de 5 a 9 de novembro. Apresentadas Emendas de nº 184 a 502. Arquivadas as Emendas nºs 84, 89 e 321 por solicitação dos autores, através de ofício.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1840/2018 - Emendas 184 a 502 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1841/2018 - Ofício Arquivamento das Emendas 2ª Discussão

Recebimento: 01/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivadas as Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 42, 44, 46, 47, 49, 57, 58, 59, 67, 82, 95, 97, 99, 100, 108, 109, 114, 133, 135, 136, 137, 138, 151, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 183 (Votação Simbólica) a pedido dos autores / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 2, 3, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 45, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 159, 162, 170 e 182 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 70/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1838/2018 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1839/2018 - Votação às Emendas pela Aprovação - 1ª Disc.

Recebimento: 29/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 70/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 22/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1762/2018 - Par. Economia Emendas 1ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1763/2018 - Ofício Arquivamento Emendas 1ª Discussão

Recebimento: 11/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentação de Emendas para a 1ª Discussão de 15 a 19 de outubro. Apresentadas Emendas de nº 1 a 183
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1702/2018 - Emendas 01 a 183

Recebimento: 02/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 02/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1612/2018 - Par. Economia PL

Recebimento: 02/10/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 61/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: