PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 214/2018

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Data de apresentação 19/07/2018 00:00:00

N° Processo 179648/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 195878

Ementa

Altera o Anexo II da Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 11.421, de 22 de setembro de 2016, que organiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11863/2019

Histórico da Tramitação _{2317 Dia(s), 21 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 2 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 00:00:00	Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial nº 4/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 315/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 15/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 13/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 116/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.863, de 29 de janeiro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Parcial nº 04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 102/2019 - Veto Parcial nº 04/2019

Recebimento: 11/01/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 6/2019 pelo ofício nº 2/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/01/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 76/2019 - Redação Final

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Nominal) o Substitutivo nº 1 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 70/2019 - Votação ao Subst. 1 - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 71/2019 - Votação à Emenda 2 - 2ª Disc.

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Exarado Parecer na emenda / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Nominal) ao Substitutivo nº 1 / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido da autora, em 1ª Discussão na S.E. 02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 54/2019 - Votação ao Subst. 1 - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 55/2019 - Emenda nº 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 56/2019 - Votação à Emenda 2 - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 57/2019 - Par. Comissões à Emenda 2

Recebimento: 04/01/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 02/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo / com voto contrário do Edil Antonio Carlos Silvano Júnior.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo, com voto contrário do Edil Antonio Carlos Silvano Júnior, em 1ª Discussão na S.O. 78/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2018 (Remanescente da S.O. 77/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2018 (Remanescente da S.O. 76/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 12/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1870/2018 - Par. Comissões à Emenda 1 ao Subst. 1

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 30/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 06/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1823/2018 - Par. Justiça à Emenda 1 ao Subst. 1

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 69/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1822/2018 - Emenda 1 ao Subst. 1

Recebimento: 26/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 69/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 11/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1689/2018 - Par. Comissões ao Subst. 1

Recebimento: 24/09/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 09/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1649/2018 - Par. Justiça ao Subst. 1

Recebimento: 14/09/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 24/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1547/2018 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 13/09/2018 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida manifestação do Executivo/ Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado à Secretaria Jurídica em 13/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1545/2018 - Substitutivo nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1546/2018 - Manifestação do Executivo

Recebimento: 21/08/2018 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 503/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1350/2018 - Ofício nº 503/2018

Recebimento: 03/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 13/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1323/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 02/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1259/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/08/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 44/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/07/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/07/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: