PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 128/2018

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Data de apresentação 21/05/2018 00:00:00

N° Processo 177705/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 193323

Ementa

Dispõe sobre a permissão de credenciamento de Instituição de Pagamento para serviços de movimentação de recursos no Município e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11884/2019

Histórico da Tramitação _{2447 Dia(s), 18 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 294 dias, 22 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.884, de 11 de março de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 17/2019 pelo ofício nº 33/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 03/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2019 (Remanescente da S.O. 02/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Líder José Francisco Martinez, em 2ª Discussão na S.O. 76/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado o PL a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado o PL a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo, em 2ª Discussão na S.O. 63/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 63/2018 (Remanescente da S.O. 62/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 62/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 25/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 1 a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno, em 28/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1585/2018 - Ofício de Arquivamento da Emenda 1

Recebimento: 06/09/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 25/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1489/2018 - Par. Justiça à Emenda 1

Recebimento: 06/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. 54/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1488/2018 - Emenda nº 1

Recebimento: 04/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 53/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 53/2018 (Remanescente da S.O. 52/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/07/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 25/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1183/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 14/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1020/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 22/05/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 813/2018 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 22/05/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 29/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: