Data de apresentação 16/05/2014 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2014
 ID 19280
 Ementa

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 7.499, de 16 de setembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade das fontes fixas e móveis emissoras de gases provocadores do efeito estufa compensarem o meio ambiente e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10892/2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação