PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 178/2014

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Data de apresentação 23/04/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 19170

Ementa

Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11022/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3724 Dia(s), 6 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2015 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o § 2º do art. 86 desta Lei, nos autos da ADIN nº 2085697-33.2015.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/03/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM os dispositivos da Lei n° 11.022, de 16 de dezembro de 2014, objetos do Veto Parcial nº 53/2014 rejeitado na SO 08/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2015 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/03/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 53/2014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 53/2014 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 08/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei n° 11.022, de 16 de dezembro de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2014 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Parcial nº 53/2014 apresentado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 27/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 303/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2014 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/11/2014 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 606/2014 - Mapa modificado pelas emendas Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 607/2014 - Redação Final

Recebimento: 26/11/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Lida e votada a Recomendação da Promotoria Pública sobre o adiamento da votação do Projeto de Lei / Rejeitada a solicitação / Aprovado o Projeto de Lei bem como as Emendas nºs 1, 2, 4, 14, 19, 23, 24, 25, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 40, 49, 55, 56, 57, 58, 60, 68, 69, 102, 109, 110, 114, 116, 117, 118, 121, 127, 128, 129, 132, 135, 143, 171, 173, 174, 178, 197, 198, 204, 206, 207, 211, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 228, 248, e 264 / Arquivadas a pedido dos autores as emendas: 6, 7, 9, 11, 16, 17, 18, 20, 26, 27, 30, 31, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 59, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 71, 73, 90, 105, 136, 137, 141, 142, 147, 177, 179, 184, 185, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 196, 201, 202, 203, 205, 208, 209, 214, 215, 229, 243, 252, 253, 256, 268, 270, e 273 / Rejeitadas as emendas: 3, 5, 8, 10, 12, 13, 15, 21, 22, 36, 62, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 106, 107, 108, 111, 112, 113, 115, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 126, 130, 131, 133, 134, 138, 139, 140, 144, 145, 146, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 172, 175, 176, 180, 181, 182, 183, 186, 188, 193, 195, 199, 200, 210, 212, 213, 227, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 246, 247, 249, 250, 251, 254, 255, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 265, 266, 267, 269, 271, 272, 274, e 275 (Ver Votações Nominais), em 2ª discussão na S.O. 73/2014 / enviado à Comissão de Redação
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 610/2014 - Ofício Recomendação Promotor Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 611/2014 - Votação Emendas em 2ª Disc Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 612/2014 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 613/2014 - Votação Recomendação Promotor

Recebimento: 06/11/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 27/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 614/2014 - Par. Com. Emendas 202 a 275

Recebimento: 17/10/2014 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 620/2014 - Emendas 202 a 228 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 621/2014 - Emendas 229 a 251 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 622/2014 - Emendas 252 a 275

Recebimento: 16/10/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Projeto de Lei bem como as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10, 12, 14, 15, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 32, 34, 35, 40, 49, 55, 56, 57, 58, 60, 67, 68, 69, 72, 77, 102, 106, 107, 109, 110, 112, 114, 116, 117, 118, 121, 127, 128, 129, 132, 135, 143, 171, 172, 173, 175, 178, 182, 197, 198 / Arquivadas a pedido dos autores as emendas: 6, 7, 9, 11, 16, 17, 18, 20, 26, 30, 31, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 59, 61, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 90, 105, 136, 137, 141, 142, 147, 177, 179, 184, 185, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 196, 201 / Rejeitadas as emendas: 13, 19, 21, 33, 36, 62, 70, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 108, 111, 113, 115, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 126, 130, 131, 133, 134, 138, 139, 140, 144, 145, 146, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 174, 176, 180, 181, 183, 186, 188, 193, 195, 199, 200 (Ver Votações Nominais), em 1ª discussão na S.O. 65/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 615/2014 - Votação qto Forma de Votação às Emendas Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 616/2014 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 617/2014 - Votação Emendas em 1ª Disc.

Recebimento: 10/10/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 626/2014 - Par. Com. emendas 01 a 201

Recebimento: 26/09/2014 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 623/2014 - Emendas 102 a 173 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 624/2014 - Emendas 174 a 201 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 625/2014 - Emendas 57 a 101

Recebimento: 11/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas em 1ª discussão na S.O. 55/2014. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 608/2014 - Emendas 35 a 56

Recebimento: 19/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 609/2014 - Par. Just. emendas de 01 a 34

Recebimento: 19/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas em 1ª discussão na S.O. 48/2014. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 605/2014 - Emendas 01 a 34

Recebimento: 10/07/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do Edil Martinez, com voto contrário do Edil Irineu, em 1ª discussão na S.O. 42/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 14/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 618/2014 - Par. Com. PL

Recebimento: 24/04/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 24/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 619/2014 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 24/04/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: