PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 83/2018

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Data de apresentação 02/04/2018 00:00:00

N° Processo 176077/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 191363

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, revoga expressamente a Lei nº 8.149/2007 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11814/2018

Histórico da Tramitação _{2303 Dia(s), 23 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 102 dias, 3 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Publicado no DOM a Lei nº 11.814, de 15 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 147/2018 pelo ofício nº 586/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 58/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 58/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 11/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 14/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1501/2018 - Redação Final

Recebimento: 11/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 55/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 55/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 54/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 822/2018 - Par. Comissões à Emenda 1

Recebimento: 10/05/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 749/2018 - Par. Justiça à Emenda 1

Recebimento: 10/05/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 01 / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 26/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 748/2018 - Emenda nº 01

Recebimento: 08/05/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2018. (Remanescente da S.O. 25/2018)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 603/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 03/04/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 551/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 03/04/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 529/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 03/04/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 16/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: