PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 81/2018

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Data de apresentação 28/03/2018 00:00:00

N° Processo 176037/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 191293

Ementa

Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 8.229/2007, que dispõe sobre obras particulares de edificação para fins residenciais e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11827/2018

Histórico da Tramitação _{2430 Dia(s), 11 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Dispositivos da Lei nº 11.827, de 30 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 30/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 74/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1934/2018 - Votação ao Veto

Recebimento: 14/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 74/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 13/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1906/2018 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 12/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1850/2018 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 71/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.827, de 30 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Parcial nº 30/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1842/2018 - Veto Parcial nº 30/2018

Recebimento: 11/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 163/2018 pelo ofício nº 616/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 36/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1671/2018 - Redação Final

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 35/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), com votos contrários dos Edis Irineu Donizeti de Toledo, Péricles Regis Mendonça de Lima e Fernando Alves Lisboa Dini, em 1ª Discussão na S.E. 34/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 34/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões finalizados em 08/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1312/2018 - Par. Comissões à Emenda 1

Recebimento: 10/05/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça à Emenda 1, exarado em 07/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 747/2018 - Par. Justiça à Emenda 1

Recebimento: 10/05/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 01 / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 26/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 746/2018 - Emenda nº 01

Recebimento: 08/05/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2018. (Remanescente da S.O. 25/2018)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 605/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 03/04/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 550/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 03/04/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 527/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 03/04/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 16/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: