Data de apresentação 18/02/2014 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2014
 ID 19021
 Ementa

Dá nova redação ao artigo 3º, ao § 1º do artigo 7º e aos §§ 1º e 2º do artigo 21, da Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10769/2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação