PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 9/2018

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Data de apresentação 18/01/2018 00:00:00

N° Processo 173829/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 188602

Ementa

Regulamenta as ações da municipalidade em ocupações territoriais desordenadas, parcelamentos irregulares e clandestinos do solo, uniformiza os procedimentos fiscalizatórios em tais ações e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11735/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2377 Dia(s), 19 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 102 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2018 00:00:00	Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial nº 15/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 42/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1170/2018 - Votação ao Veto

Recebimento: 06/07/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 42/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Veto nº 15/2018 pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2018 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1073/2018 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 28/06/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 39/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Parcial nº 15/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1066/2018 - Veto Parcial nº 15/2018

Recebimento: 27/06/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.735, de 26 de junho de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 74/2018 pelo ofício nº 340/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 33/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 33/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 24/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 843/2018 - Redação Final

Recebimento: 24/05/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 8 a pedido da autora (Votação Simbólica) / Aprovado o PL (Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 e 10 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Votação na S.O. 30/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 841/2018 - Votação ao PL - 2ª Votação Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 842/2018 - Votação às Emendas - 2ª Votação

Recebimento: 21/05/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 30/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Engº Martinez.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Engº Martinez, em 2ª Votação na S.E. 15/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 15/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 08/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 739/2018 - Par. Comissões às Emendas 7 a 10

Recebimento: 08/05/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 07 a 10 / Enviado às Comissões / Encerrada a Discussão, em 2ª Discussão na S.O. 25/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 738/2018 - Emendas nºs 7 a 10

Recebimento: 04/05/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 636/2018 - Par. Comissões às Emendas 2 a 6

Recebimento: 19/04/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões, em 2ª Discussão na S.O. 21/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 635/2018 - Emendas nºs 2 a 6

Recebimento: 19/04/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 21/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 631/2018 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 632/2018 - Votação à Emenda 1 - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 633/2018 - Emenda nº 01 e Pareceres

Recebimento: 17/04/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 21/2018. (Remanescente da S.O. 20/2018)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado o PL a pedido do Edil Engº Martinez.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado o PL a pedido do Edil Engº Martinez, em 1ª Discussão na S.O. 18/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 18/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 311/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 249/2018 - Par. Justiça PL

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 54/2018 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/01/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: