PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 7/2018

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Data de apresentação 17/01/2018 00:00:00

N° Processo 173800/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 188274

Ementa

Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município e da outras providências.

Autoria

Hudson Pessini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11788/2018

Histórico da Tramitação _{2500 Dia(s), 11 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.788, de 6 de setembro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2018 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 20/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 51/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1436/2018 - Votação ao Veto

Recebimento: 24/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões finalizados em 23/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1391/2018 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 02/08/2018 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 07/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1249/2018 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 02/08/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 44/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/07/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/07/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/07/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Total nº 20/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1240/2018 - Veto Total nº 20/2018

Recebimento: 27/06/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 83/2018 pelo ofício nº 366/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 20/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1019/2018 - Redação Final

Recebimento: 19/06/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 19/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. 18/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 18/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 615/2018 - Par. Comissões à Emenda nº 3

Recebimento: 20/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 em 22/02/2018. Apresentada Emenda nº 3 em 20/03/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 193/2018 - Emenda nº 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 194/2018 - Par. Justiça à Emenda 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 195/2018 - Emenda nº 3 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 196/2018 - Par. Comissões ao PL e à Emenda 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 197/2018 - Par. Justiça à Emenda 3

Recebimento: 20/02/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 05/2018
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 192/2018 - Emenda nº 1

Recebimento: 16/02/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 178/2018 - Par. Comissões PL

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 52/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/01/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/01/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: