Projeto de Lei Ordinária 175/2001

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/11/2001 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2001
 ID 188240
 Ementa

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5º e ao item 1, da Cláusula Segunda do Convênio Integrante da Lei nº 5.846, de 08 de março de 1999, alterada pela Lei nº 5.993, de 23 de setembro de 1999, e dá outras providências. (Santa Casa)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6497/2001

  Histórico da Tramitação 8263 Dia(s), 6 horas, 17 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação