Projeto de Lei Ordinária 280/2002

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/11/2002 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2002
 ID 188056
 Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 4.595, de 02 de setembro de 1994, alterada pelas Leis nºs 4.824, de 25 de maio de 1995 e 5.521, de 19 de novembro de 1997, bem como e dá outras providências. (Concessão Serviço Funerário)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6818/2003

  Histórico da Tramitação 7862 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação